MPF investiga violação de direitos humanos contra cubanos no ‘Mais Médicos’

O Ministério Público Federal no DF instaurou inquérito para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cidadãos cubanos participantes do Programa Mais Médicos do governo federal. O objetivo é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos intercambistas estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF.

O governo federal vai pagar bolsa mensal de R$ 10 mil aos profissionais cubanos, mas eles receberão apenas uma pequena parte desse valor, o que poderia caracterizar exploração de mão de obra e até trabalho escravo. O valor será repassado ao governo de Cuba.

A investigação será conduzida pelo 5º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República no DF. Nesta terça, 27 de agosto, foram solicitadas informações aos ministros da Saúde, da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. O MPF quer ter acesso à cópia do “Acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, assinado pelo governo no último dia 21 de agosto.

As autoridades têm prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para responder à solicitação do MPF. Os ofícios aos ministros foram encaminhados via procurador-geral da República, como prevê a Lei Complementar 75/93.

De acordo com o Ministério da Saúde, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao país. Na primeira etapa do acordo, que começou na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcaram no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Os profissionais não vão precisar fazer o exame para revalidar o diploma de medicina. (Diário do Poder)

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