STF ainda decidirá se vai rever provas do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à fase de julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Em dois dias, a Corte analisou embargos de declaração e negou os pedidos de sete réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson. Este tipo de embargo, entretanto, serve apenas para esclarecer possíveis pontos obscuros do acórdão (documento com o resumo das decisões dos ministros, publicado no início deste ano) e questões levantadas pelos réus sobre as sentenças. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.

Segundo eles, os embargos infringentes — recursos que possibilitam a revisão das condenações e nova análise de provas —, se forem considerados válidos, poderão ser aplicados de acordo com duas interpretações. Na primeira, é preciso haver quatro votos contrários à condenação de um réu por determinado crime, como está expresso no regimento interno do STF. Na segunda, seria necessário apenas um voto pela absolvição, se for considerada uma alteração na lei em 2001.(Chico de Gois, O Globo)

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