Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil

Brasília – A Câmara deve instalar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.

Autora do pedido de criação dessa CPI, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) diz conhecer de perto a realidade de famílias pobres que são levadas a colocar seus filhos no trabalho de lavoura e carvoeiras no Nordeste.

“A pobreza é muito grande, mas o pior é a desinformação. Eu sei porque vejo, não li apenas em nenhum lugar, a criança na escola traz mais futuro para essas famílias do que se ausentando para trabalhar”, disse.

Desde 2006, a deputada vem apresentando o requerimento para criação da CPI, e finalmente ela se concretizou. Agora a instalação depende das indicações de integrantes pelos líderes de todos os partidos.

Mas a deputada acredita que os deputados já estão interessados em participar dos trabalhos e que as indicações partidárias não devem demorar. “Já demorou muito, mas esse é um dos problemas mais sérios que temos de resolver no Brasil”, disse.

Antes dos 14, só como aprendiz

No Brasil o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período até os 17 anos, com os adolescentes contratados como aprendizes. Embora os números tenham melhorado muito entre 2001 e 2008, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) alerta para o fato de que pouco foi alterado de 2008 até hoje.

A campanha “Tem criança que nunca pode ser criança” denunciou o problema que mais tem preocupado especialistas: o trabalho Infantil doméstico. Dos 3,7 milhões de crianças que estão em situação de exploração, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões trabalham em serviços domésticos, como lavar, passar roupa e cuidar dos irmãos.

III conferência global

Em outubro, o Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.

Desde 1996, o Brasil tem um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Hoje ele está integrado ao Bolsa Família, e famílias com crianças que são encontradas trabalhando têm prioridade de inscrição no programa.

Além da transferência de renda, o programa prevê o acompanhamento das famílias e dos alunos para recuperar o tempo gasto no trabalho e ajudar no retorno à escola, ou à maior dedicação aos estudos.

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