STJ garante pensão sem limite ao teto à viúva de João Goulart

A pensão à viúva do ex-presidente João Goulart está garantida por decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem incisão do teto remuneratório do funcionalismo público. Maria Tereza Fontella Goulart recebe pensão especial na condição de viúva de ex-presidente e de anistiado político.

Em dezembro de 1976, Maria Tereza passou a receber pensão especial no valor de R$ 26.723 e, desde novembro de 2008, recebe pensão mensal no valor de R$ 5.425, pela condição de esposa de anistiado.

A viúva do ex-presidente ingressou com mandado de segurança no STJ porque teve o valor das pensões reduzido por ato da ministra do Planejamento, em 2012, para ajustá-lo ao teto. O corte mensal, ultimamente, estava no valor de R$ 4.168. (Diário do Poder)

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