Governo vai recorrer ao STF se vetos presidenciais forem derrubados

A presidente Dilma Rousseff alertou líderes da base governista no Senado sobre os riscos da derrubada de vetos de projetos considerados inconstitucionais. Numa reunião com os líderes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, a presidente deixou claro que três dos quatro projetos vetados recentemente e que estão trancando a pauta do Senado têm problemas de origem.

Neste caso, se os vetos forem derrubados, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso prolongaria por prazo indeterminado a discussão sobre as propostas. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) os projetos relacionados à cesta básica, Pronatec e Fundo de Participação de Estados e Municípios têm aspectos inconstitucionais.

Dos quatro projetos vetados pela presidente recentemente, o único que poderia ser recuperado com devidas correções seria o do ato médico. Durante a reunião com a presidente, coube ao ministro Luís Adams (da Advocacia Geral da União) das as explicações sobre os supostos vícios jurídicos dos projetos.(Jaílton de Carvalho, O Globo)

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