STF decide se condenações do Mensalão poderão ser revistas

O julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão começa quarta-feira com a discussão sobre a possibilidade de mudar a sentença de condenação de 11 réus. Os ministros vão decidir se é legítima a análise de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora esse recurso esteja previsto no Regimento Interno da Corte, ele não figura em lei desde 1990. Se o STF aceitar julgar os embargos, réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a novo julgamento, com reexame das provas e chance de reverter parte da condenação.

Teriam direito ao recurso João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, por formação de quadrilha. A discussão deve abrir a nova fase do julgamento. Se o STF aceitar julgar os embargos infringentes, Dirceu poderá passar do regime fechado de prisão para o semiaberto.(Carolina Brígido, O Globo)

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