MPF aciona ex-prefeito de Entre Rios por irregularidades na aplicação de recursos da Educação

Salvador – O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas/BA ajuizou ação civil contra Ranulfo Souza Ferreira, ex-prefeito da cidade de Entre Rios/BA, a 135km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a regular aplicação dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Creche (PNAE/PNAC), nos anos financeiros de 2005 e 2008, respectivamente.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, o MPF instaurou Inquérito Civil Público, em abril de 2009, após representação do então prefeito Fernando Almeida de Oliveira, que informava a reprovação, pelo Conselho Municipal de Educação de Entre Rios, das contas relativas à merenda escolar de 2008, apresentadas pelo ex-gestor Ranulfo Ferreira.

Já em janeiro de 2012, um novo inquérito civil foi instaurado, também motivado por representação de Fernando Almeida, desta vez por causa da inclusão do município na lista de inadimplentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de irregularidades na prestação de contas do programa PDDE referente a 2005.

As investigações concluíram que o ex-prefeito não apresentou qualquer tipo de nota, contrato, recibo e nem comprovou a distribuição às escolas de alimentos comprados com o dinheiro público, além de saques injustificados das contas do PNAC/PNAE, gerando um prejuízo de 266 mil reais aos cofres públicos. Com relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola, o prejuízo foi apurado em quase cinco mil reais.

A presente ação de improbidade integra a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.

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