Prefeitura auxilia idosos a obter gratuidade no transporte interestadual

Salvador – A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) inicia, nesta quinta-feira (8), a entrega da carteira de gratuidade no transporte interestadual a 135 idosos que tiveram o cadastro atualizado junto à pasta. O documento será entregue a partir das 8h, na sede do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm), no Comércio, com a presença do secretário Mauricio Trindade.
 
A iniciativa atende ao que determina o artigo 40 da Lei Nº 10741/2003, do Estatuto do Idoso, de 18 de outubro de 2006, que garante gratuidade no transporte coletivo interestadual. As empresas devem reservar duas vagas por veículo ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para idosos com 60 anos de idade ou mais e que tenham renda individual de até dois salários mínimos.
 
Os idosos que ainda têm alguma pendência que impede a liberação da carteira u que não fizeram a inscrição devem comparecer à Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB) da Semps, que funciona na Rua Conselheiro Saraiva, 8 , 3º andar, no Comércio. “Há 388 idosos já cadastrados na secretaria que ainda não podem usufruir do benefício por falta de documentação. A maioria dos idosos não tem conhecimento desse direito garantido pelo Estatuto do Idoso. No entanto, a Semps está atenta para que todos possam ser beneficiados”, afirma Trindade.
 
Os documentos necessários para o cadastramento e para ter direito ao beneficio são a carteira de identidade ou outro documento com foto e um dos seguintes itens: carteira de trabalho com as informações atualizadas, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição do INSS, extrato de pagamento de benefício, declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado.

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