Governo não sabe quantos brasileiros possuem imóveis no exterior

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – Apesar do crescente interesse de brasileiros por imóveis no exterior, nem o governo nem o setor privado sabem ao certo quantas pessoas têm casa própria em outros países. Os dados existem, já que a propriedade tem que ser declarada à Receita Federal e ao Banco Central. O problema é que nenhuma instituição se debruça sobre as informações fornecidas.

“Embora os registros existam, não há dados públicos ou privados sobre esse mercado porque não há, hoje, mecanismos de coleta automática e sistemática dessas informações”, disse à Agência Brasil o engenheiro Francisco Pesserl, assessor para Assuntos Internacionais do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). “Sabemos apenas que há divisas saindo, mas não para onde esse dinheiro está indo”, disse Pesserl, apontando, entre os principais destinos dos investimentos brasileiros, os Estados Unidos, Portugal e Espanha.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Receita Federal informou que, embora os contribuintes sejam obrigados a declarar os bens no Imposto de Renda, as informações não são filtradas e organizadas. Dessa forma, a instituição não tem como responder quantos imóveis no exterior pertencem a brasileiros, a quantidade de dinheiro investido por brasileiros neste tipo de negócios, quais os países mais procurados e a evolução do interesse pela compra de imóveis no exterior.

O Banco Central forneceu resposta semelhante. Apresentou, contudo, informações gerais de que o investimento brasileiro direto em atividades imobiliárias no exterior aumentou quase 360% entre 2007 e 2011, período em que os gastos saltaram de US$ 307 milhões para US$ 1,10 bilhão. A questão é que aí estão incluídos não os valores gastos com a compra de imóveis, mas, também, com os serviços relacionados à aquisição, como, por exemplo, a corretagem. Dessa forma, os dados servem, no máximo, como um termômetro do mercado. A área econômica analisa a elaboração de estatísticas mais detalhadas sobre o assunto.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável por prevenir atividades financeiras ilícitas, como a lavagem de dinheiro, minimizou a hipótese de que a falta de detalhamento das informações favoreça a evasão de divisas. Segundo o presidente do conselho, Antonio Gustavo Rodrigues, como não há mais restrições à aquisição de moeda estrangeira por brasileiros, a única exigência feita a quem compra um imóvel em outro país é que, além de declarar à Receita e ao Banco Central, utilize os canais legais para câmbio, trocando moedas em bancos oficiais. Recorrer a doleiros ou outros meios que impeçam o registro da operação de câmbio é proibido por lei e passível de punições.

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