Procon interdita estacionamento por cobrar tarifa sem fracionamento

Salvador – O estacionamento Sol Park, do Campo Grande, no centro de Salvador, foi interditado pelo Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), nesta segunda-feira (29), por continuar desrespeitando a Lei Municipal nº 8.055/11, que dispõe sobre o fracionamento das tarifas e sobre a tolerância de 15 minutos para início das cobranças.

A reincidência dessas infrações foi um dos motivos que levaram o Procon-BA a interditar o equipamento, – que já havia sido autuado no início deste mês, durante a segunda fase da ‘Operação Estacionamento’. No ato da fiscalização desta segunda-feira, além da cobrança da hora cheia, os fiscais também identificaram a prática de tolerância de apenas cinco minutos para início das tarifações.

Dentre os estabelecimentos já autuados, o Sol Parque do Campo Grande é um dos mais denunciados no Procon-BA pelo descumprimento da lei municipal que regulamenta a gestão dos estacionamentos na capital baiana. “O Sol Park ficará interditado até que os responsáveis pelo estacionamento comprovem no órgão que já se adequaram à legislação”, informa o perintende do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

De acordo com informações do Procon-BA, outras interdições poderão ocorrer caso haja reincidência das práticas, por outros estacionamentos. A ação contou com o apoio logístico do delegado Oscar Vieira, titular da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), e da delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Emilia Blanco.

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