Associação Médica Brasileira pede na Justiça anulação do Programa Mais Médicos

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades.

Ontem (23), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.

Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nas próximas semanas, a AMB pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.

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