TJ-BA publica edital para escolha de futuros proprietários de cartórios

Foi publicado nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) o edital do concurso público para a escolha dos futuros proprietários de 1.383 cartórios na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011.

Na estimativa do juiz Ricardo Schimitt, assessor da Presidência do TJ, a previsão é de que cerca de 40 a 50 mil pessoas de todo o país se inscrevam no concurso. A inscrição será feita somente pela internet, entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro de 2013. O valor da inscrição é de R$ 200.

Só podem participar bacharéis em Direito, ou quem tiver exercido, por ao menos dez anos, função em serviços notariais ou de registros. É preciso ser brasileiro e estão barrados os candidatos que possuem em sua ficha condenações criminais e por improbidade administrativa. Portadores de deficiência têm direito a 5% das vagas.

O concurso será feito em seis etapas, sendo cinco eliminatórias. A previsão é que o resultado final saia somente em julho do ano que vem. A prova objetiva, com 100 questões, será no dia 20 de outubro. A prova escrita e prática, no dia 1º de dezembro. Haverá ainda a comprovação de requisitos, exame psicotécnico, neurológico e psiquiátrico, além de uma prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. (Com informações do Correio).

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