CLÁUDIO HUMBERTO
Diante do risco de a MP dos Portos não ser votada dentro do prazo, o Palácio do Planalto decidiu ceder a pressões da base aliada e aceitou modificar mais uma vez a medida provisória 595, que define o novo marco regulatório do setor portuário.
O Executivo aceitou, por exemplo, a possibilidade de a União autorizar que os portos administrados pelos estados possam continuar sob a responsabilidade dos governos locais, que teriam direito, por exemplo, a fazer licitações nessas áreas.
Originalmente, a MP dos Portos previa que todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A mudança, porém, atende a bancada do PSB e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível adversário da presidenta Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2014. (Coluna de Cláudio Humberto)