O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, adiantou nesta segunda-feira (13) a discussão sobre a validade dos embargos infringentes, principal aposta das defesas que atuam no processo do mensalão, e decidiu que tais recursos são “ilegais” e não podem ser aceitos.
O ministro tratou do tema ao analisar dois pedidos. Um, feito pela defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, pedia o dobro de prazo para entrar com embargos infringentes, que em tese só começa a contar após o julgamento dos primeiros recursos, chamados de embargos de declaração. O outro era do advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que já pedia uma nova análise do caso.
Os chamados embargos infringentes estão previstos no regimento interno do Supremo e, em tese, podem ser propostos quando existe ao menos quatro votos divergentes em uma condenação.
No caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, ele foi condenado por formação de quadrilha com um placar de 6 a 4. De acordo com o regimento interno do Supremo, portanto, ele pode pedir um novo julgamento sobre aquele crime específico. (Felipe Seligman, Folha Online)