Câmara debate redução da maioridade penal com quem já afirma que é contra

CLÁUDIO HUMBERTO

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai promover, em maio, em data a ser definida na próxima semana, audiência pública para debater a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Dentre os convidados estão o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado. Ambos já se manifestaram contrários à proposta, associando-se àquelas pessoas que preferem a impunidade de crimes cometidos por menores, inclsuive bárbaros, do que puni-los exemplarmente em um sistema carcerário que “não recupera”.

Como se fosse possível recuperar o bandido “di menor” que ateou fogo à dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 47, em São Paulo, ou o criminoso que executou sua vítima com um tiro na cabeça, mesmo depois de obter o celular que roubava.

Ambos têm 17 anos e cometeram seus crimes às vésperas de completar 18. Para o presidente da OAB, a redução da maioridade penal “seria um retrocesso para o País, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões”. Furtado chama de “meninos” os bandidos descritos acima. (Coluna de Cláudio Humberto)

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