O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, “não deveriam estar” na Câmara dos Deputados.
“Eles estão no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria Geral da República (PGR), não deveriam estar. Lembrem que logo que o julgamento do mensalão se concluiu eu pedi que o STF determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos, e isso compreenderia inclusive a impossibilidade do exercício parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido não foi deferido e hoje temos uma realidade em que eles se encontram no exercício do mandato”, disse Gurgel.
Ontem, Genoino e Cunha aprovaram, junto com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do Supremo sobre emendas constitucionais.
O procurador-geral da República também evitou comentar a liminar do STF, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que barra o exame da proposta que cria restrições a novos partidos. “A decisão de um ministro do Supremo que não me cabe, por enquanto. Isso será posteriormente enviado à PGR para analise. Nesse momento, eu me manifestarei. Até porque desconheço os detalhes e o teor da decisão”, disse.(Portal Terra)