Salvador – Após ter pedido vistas do parecer sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal que reformula o sistema tributário de Salvador em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada pela manhã, o vereador Waldir Pires justificou sua posição na sessão plenária de hoje (24) à tarde, sustentando que, por sua amplitude, o projeto requer discussão mais ampla, com participação de toda a sociedade.
A reforma proposta, segundo ele, regula matéria tributária ampla, equivalendo-se a um verdadeiro código, com muitas alterações sobre a cobranda de impostos e taxas na esfera do município. “Parece-me importante, por essa razão, que devam ser recolhidas impressões dos diversos segmentos da população, já que se trata de tributos a serem cobrados dessa população”.
Waldir defende que “em matéria dessa natureza nos habituemos a seguir dois princípios básicos”: primeiro, que a população tenha conhecimento prévio e possa discutir ampla e livremente o que se quer cobrar dela em forma de taxas e impostos; e, segundo, que os cidadãos possam acompanhar, passo a passo, a utilização desses recursos por parte do gestor, com absoluta transparência, de forma a evitar desvios e