O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ter “firmeza” ao julgar os eventuais recursos protelatórios dos 25 condenados do mensalão. Gurgel disse esperar que as penas comecem a ser aplicadas após a conclusão dos primeiros recursos das defesas.
O STF publicou hoje a íntegra dos votos dos ministros em 8.405 páginas. Com isso, a partir de amanhã, começa a valer o prazo de dez dias para os recursos dos advogados questionando eventuais contradições ou omissões nos votos. Não há prazo para que sejam analisados pela corte.
“O Supremo Tribunal Federal certamente terá uma posição de muita firmeza em relação a eventuais recursos protelatórios”, disse Gurgel.
“Tão logo concluído o julgamento desses [primeiros recursos], caberá dar efetividade à decisão do Supremo, com todas as consequências decorrentes”, completou.
Na avaliação do procurador-geral, não há espaço para os chamados embargos infringentes –no caso de condenações com placares apertados, com pelo menos 4 votos contrários, os réus pedirão uma nova análise dos casos.(Folha.com)