O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta sexta-feira (19) ao G1 que vai “examinar” a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a perda de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O acórdão do julgamento, divulgado no “Dário de Justiça Eletrônico”, diz expressamente que cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão da corte de cassar os mandatos.
Indagado se cumpriria a decisão ou se discutiria o assunto em reunião com líderes partidários, Henrique Alves afirmou:
“Quando os processos chegarem examinaremos à luz clara da Constituição, como o Judiciário está fazendo com o que lhe compete.” Quatro deputados federais foram condenados no julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O STF considerou que a condenação criminal de deputados gera a perda automática dos mandatos parlamentares. Caberia à Câmara cumprir “fielmente” a decisão do tribunal, sem submeter os parlamentares a processo interno.
“Não cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre aspectos de decisão condenatória criminal, emanada do Poder Judiciário, proferida em detrimento de membro do Congresso Nacional. […] Ao Poder Legislativo cabe, apenas, dar fiel execução à decisão”, diz trecho do acórdão publicado nesta sexta.
“A Câmara fará o que a Constituição determina. Como o Judiciário faz também”, disse Henrique Eduardo Alves, sem esclarecer se a interpretação que ele faz da Constituição é de que o Legislativo deve cumprir a determinação de cassar os mandatos dos deputados. (G1)