Salvador – Os ovos de Páscoa serão o alvo da fiscalização que a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) do município realizará desta segunda (25) a quarta-feira (27). Durante a ação, os fiscais vão observar se as informações prestadas pelos encartes de fato refletem o que é praticado por lojas e supermercados. Os estabelecimentos que estiverem fazendo propaganda enganosa serão autuados com base no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Artigo 37 do código, “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
Além de observar se os estabelecimentos não estão fazendo propaganda enganosa, a Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), vai analisar a qualidade dos produtos comercializados, sua condições de acondicionamento e prazo de validade.