Salvador – O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Leur Lomanto Jr. (PMDB) questionou nesta terça-feira (12) o fato de o governo anunciar três licitações para contratação de empresas que devem fazer estudos para a implantação da ponte Salvador-Itaparica.
Uma das consultas públicas prevê o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme pontuou em recente entrevista, o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli. Entretanto, o parlamentar lembra que o governo já havia contratado com dispensa de licitação, uma consultoria paulista, no valor de R$40 milhões para estudar e elaborar o projeto.
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“Será que a empresa anteriormente contratada já não previa esse estudo de impacto ambiental? Uma empresa que se propõe a estudar a implantação de um empreendimento desse porte já deve ter como uma das atividades, a entrega do documento técnico, onde se avalia as consequências para o ambiente, decorrentes do projeto. Vale lembrar que o próprio secretário havia dito que a consultoria contratada tinha o dobro do número de técnicos que a soma de todas as outras consultorias relevantes, portanto é preciso mais esclarecimentos sobre essa questão”, enfatiza Leur Jr.
O peemedebista destaca a exigência do estudo de impacto ambiental, presente na Constituição Federal para instalação de obras que ofereçam riscos de degradação ao meio ambiente, mas destaca a necessidade de mais explicação sobre o processo de contratação de mais empresas pelo governo.