Brasília – A partir desta quinta-feira (7), o cidadão brasileiro poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Ministério do Turismo libera acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta. Na Bahia, a pasta tem em execução R$ 221,6 milhões para 303 obras para desenvolvimento do setor.
Por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 contratos, distribuídos por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos.
“Ferramentas de gestão, como esta, são fundamentais para termos uma visão ampla das ações desenvolvidas, evitar ou corrigir distorções. A abertura do nosso sistema ao público representa um chamamento à sociedade para nos ajudar, por meio do controle social, a otimizar o nossos investimentos. Temos por princípio no Ministério do Turismo a transparência”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
As obras mais expressivas na Bahia se concentram em Salvador. Entre elas, melhoria de infraestrutura turística na Feira de São Joaquim, na orla da capita soteropolitana (trecho Amaralina/Aeroclube), no Largo da Ribeira, no Pelourinho e no Largo de Roma. Também tem sido feito investimento em cidades estratégicas do estado, como Feira de Santana (pavimentação asfáltica na BR-116) e Lauro de Freitas (construção de pista de ligação entre os bairros Vila Nova e Areia Branca).
O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas pela pasta, segundo relata o assessor Antônio Hobmeir Neto, especialista em tecnologia da informação e responsável pelo desenvolvimento do sistema. “O Siacor tem sido aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente para controle interno dos repasses. Precisava ter um amadurecimento da ferramenta para liberar a informação para o público externo. Foi o que conseguimos agora”, diz.
O outro grande objetivo do sistema é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos.