Ex-secretário acionado por prejuízo de mais de R$ 11 mi à Prefeitura de Salvador

Salvador – O prejuízo de 11,3 milhões de reais à Educação de Salvador levou o Ministério Público Federal e Estadual na Bahia a ajuizarem uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Salvador (Secult), Carlos Soares, a ex-assessora-chefe, uma editora de livros e seu ex-sócio.

Eles foram acionados por conta de graves irregularidades na execução de quatro contratos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que custaram mais de 84 milhões de reais aos cofres públicos entre os anos de 2008 e 2010.

Os contratos foram realizados entre o município de Salvador, por meio da Secult, e uma editora de livros para a execução do Programa Cidade Educadora por meio do emprego de livros da coleção de mesmo nome para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas escolas municipais, com acompanhamento pedagógico de alunos e professores, além da prestação de serviços de apoio.

Relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), além de investigações realizadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual comprovaram irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e na execução dos contratos celebrados entre o município de Salvador e a empresa. Os agentes públicos, na aplicação de recursos do Fundeb, deram tratamento privilegiado à empresa, negaram publicidade a atos oficiais, adquiriram mercadorias em excesso, além de outras irregularidades que causaram prejuízo ao erário.

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