STF retoma audiência sobre TV paga nesta segunda-feira

Brasília – A nova Lei da TV Paga voltará a ser tema hoje (25) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux promoverá a segunda e última etapa de debates, iniciados na semana passada, para dar elementos extrajurídicos ao julgamento de três ações sobre o assunto.

Na audiência, mais 15 expositores vão falar sobre os benefícios e prejuízos da nova lei, mostrando a falta de consenso que já existe entre categorias desde a discussão do projeto no Congresso Nacional. Cada conferencista, entre representantes do governo, de empresas de televisão aberta e paga, programadores, pesquisadores e produtores, terá 15 minutos para falar.

O conflito de interesses ganha proporções tão vultosas quanto o tamanho do mercado de televisão por assinatura, que tem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de espectadores. Nos últimos anos, o crescimento do setor foi 200%, turbinado pelo crescimento na classe C.

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