Sem consenso, caso Shell-Basf fica para o dia 28

Brasília – Terminou sem acordo a reunião entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Shell-Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP), realizada na manhã desta terça-feira (19), na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Os representantes das multinacionais Shell (Raízen) e Basf S/A não apresentaram proposta para o pagamento de indenização por danos morais coletivos, do qual o MPT não abre mão.

O MPT propôs o pagamento de 90% do valor estipulado na condenação em primeira e segunda instâncias, de aproximados R$ 1 bilhão (valores atualizados). Os trabalhadores também fizeram contrapropostas sobre outras questões. As empresas disseram que só vão se pronunciar no dia 28, na audiência marcada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, esse processo é inédito e, por isso, não pode ser feita uma negociação apressada. “Se porventura não se consiga um denominador comum no prazo determinado pelo TST, a postura do MPT é de continuar negociando. É preciso destacar que a sociedade seja reparada no dano que sofreu,” reforçando o entendimento de que um acordo com as empresas terá de passar necessariamente pelo pagamento do dano moral coletivo.

Representantes das vítimas pediram, entre outros pontos, a ampliação no número de beneficiados por tratamento médico custeado pelas empresas e aumento no valor do fundo de custeio. Hoje, 884 pessoas recebem tratamento, mas a estimativa das associações das vítimas e do MPT é de que mais de 1,1 mil precisem do benefício e que para isso é preciso mais tempo para inclusão dessas pessoas. As empresas não querem conceder o prazo de 90 dias solicitado.

Quanto ao fundo para custeio do tratamento oferecido pelas empresas, de R$ 52 milhões, as associações dos ex-trabalhadores e vítimas afirmam ser insuficiente. O montante seria apenas 20% do valor a que as empresas foram condenadas pela Justiça.

A reunião de hoje ocorreu após apresentação de proposta de conciliação pelas empresas em audiência realizada no dia 14 deste mês no TST, com o objetivo de buscar um acordo e encerrar ação civil pública que tramita no Judiciário desde 2007 pela contaminação de trabalhadores, familiares e comunidade pelos pesticidas produzidos na unidade da Shell-Basf em Paulínia (SP), entre as décadas de 1970 e 1990. Pelo menos 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação pelos agentes químicos.

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