TRE paulista paga R$ 5,3 milhões para 41 servidores

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores – todos funcionários administrativos – em dezembro de 2012. O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.

O TRE informou que a verba de fim de ano – liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios – teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.

O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões – valor corrigido com juros de mora – alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal.

A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pacificado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.(Fausto Macedo e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo)

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