Codecon retoma fiscalização de material escolar segunda-feira

Salvador – A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), subordinada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), começa, a partir desta segunda-feira (18) até a sexta-feira (22), a fiscalização do material escolar nas unidades de ensino particulares de Salvador. Um dos objetivos da inspeção é observar se as instituições de ensino estão obrigando os pais a comprar fardamento exclusivamente nas escolas, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Os pais tem o direito de comprar o fardamento em lojas especializadas.

Além disso, as escolas serão vistoriadas quanto à exigência de materiais de limpeza como complemento da lista de compras dos alunos, o que também é proibido. “Material de limpeza como papel toalha, papel higiênico, sabão líquido e álcool são de uso coletivo. Ou seja, isso já está embutido na matrícula. Não é obrigação dos pais comprar”, explica a secretária Rosemma Maluf.

Outro ponto que é alvo dos fiscais são os materiais que podem ser comprados no início do ano e no meio do ano letivo. De acordo com a secretária, os pais não são obrigados a comprar o material do ano inteiro no início do ano. As escolas flagradas desrespeitando a legislação serão punidas com multas.

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