LUÍS AUGUSTO GOMES
A surpreendente colocação para votação, hoje, do projeto de lei que fixa os critérios de progressão dos professores estaduais foi considerada “um golpe do governo” pelo vice-líder da oposição, Bruno Reis.
A sessão extraordinária para apreciação do projeto foi convocada pelo presidente Marcelo Nilo, atendendo a requerimento regimental, para as 18h01, portanto logo após o encerramento da sessão ordinária em andamento.
O projeto tem o número 20.047/2012 e “estabelece normas de promoção da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013”.
Reis criticou a tramitação da matéria numa segunda-feira, quando a praxe da Casa é votar somente às terças. O governo aprovou a urgência para apreciação e o presidente Nilo prorrogou o expediente para que, às 18 horas de hoje, se completasse o prazo regimental entre as etapas.
Ampliação de faixas minimiza os reajustes – O deputado disse que o projeto não contempla o interesse dos professores, “porque o aumento com cursos é inferior ao do projeto de novembro de 2011”, dando “a impressão de que o governador Jaques Wagner e os deputados do governo nesta Casa não entenderam a lição das urnas” e não veem que “2014 está próximo”.
O governo, segundo o parlamentar, instituiu quatro faixas entre as sete já existentes, tornando irrisórios os aumentos que os professores teriam ao subir de patamar após realização de curso, “a ponto de a majoração do grau 1-A para o 2 valer apenas R$ 56 de diferença”.
Na maior parte das faixas, segundo Bruno, o reajuste fica entre 6% e 7%, e somente a faixa 6 tem os 14% previstos no ano passado. A faixa 7, que é a mais elevada, terá “aumento zero”, conforme o líder.
Oposição tem emendas e anuncia voto contra – Nos termos propostos pelo governo, a oposição vai votar contra. Bruno Reis afirmou que a APLB é contra o projeto e fará assembleia amanhã. Para ele, o governo trai novamente a categoria ao antecipar a votação sem a ouvir “e não poderá se queixar depois se houver greve”.
A bancada da minoria apresentou emenda contra a revogação, proposta no projeto, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.364/11, que assegura aos professores 13% dde reajuste em 2013 e de 3% a 4% em 2014.
Outras emendas apresentadas pela oposição dão nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao parágrafo 2º do artigo 7º, acrescentando em ambos a expressão “ ato administrativo vinculado”.
O objetivo é que a promoção, que consiste em direito constitucionalmente garantido aos servidores públicos efetivos, sejam concedidos no instante em que forem atendidos os critérios estabelecidos em lei, “não cabendo à autoridade administrativa se valer de critérios outros de conveniência e oportunidade”.
Líder ainda não se manifestou – A sessão ordinária está em curso e praticamente a oposição corre sozinha no debate do tema, à exceção do deputado Carlos Brasileiro (PT), que há pouco subiu à tribuna para defender o projeto.
Depois de conversar com o líder em exercício da oposição, Por Escrito procurou o líder do governo, Zé Neto (PT), que, desculpando-se, prometeu retornar a ligação, o que não fez até o momento.
“Por que vocês resolveram apresentar o projeto hoje?” – tentou saber o repórter. “Eu volto a falar com você”, respondeu Zé Neto. O repórter insistiu: “Vocês vão aceitar as emendas?” O líder repetiu: “Eu volto a falar com você”. (Por Escrito)
