Agersa nasce sem independência para defender consumidor baiano

LUÍS AUGUSTO GOMES

A Agersa foi criada na noite de ontem pela Assembleia Legislativa para regular as atividades de saneamento básico no Estado, mas nasce com grave defeito, apontado pela oposição, para um organismo da sua natureza: a falta de independência.

Destinada, em tese, a fiscalizar a prestação de um serviço público, protegendo os interesses e os direitos da sociedade consumidora, a agência terá sua direção nomeada e exonerada livremente pelo governador.

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Por outro lado, o presidente do seu conselho consultivo será o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, também presidente do conselho de administração da Embasa, principal empresa pública do sistema a ser controlado.

O quadro se completa com o fato de que a Agersa passa a existir não com o propósito social de que se reveste, mas para acomodar um partido político na base de sustentação do governo.

A oposição até conseguiu introduzir uma emendazinha, via relator, no corpo do projeto, para a fixação de cargos técnicos, de carreira, na estrutura do órgão, pois só havia os de confiança, a serem providos por requisição, relotação ou concurso, o que se aguardará.

A bancada da minoria votou contra o projeto, ressalvando que o fazia porque não foi acolhida a emenda que estabelecia mandato de três anos para os diretores da Agersa e aprovação dos nomes pela Assembleia, além da que desvinculava o governo da direção do órgão.

A César o que é de César – Na audiência pública, o relator do projeto da Agersa, Joseildo Ramos, fez ironia com o líder da minoria, parabenizando-o por ser contra a privatização da Embasa, pois teria alguma responsabilidade na lei que a autoriza, enviada à Assembleia quando o Estado ainda era governado pelo grupo político de Reis. “Eu tinha 15 anos na época”, disse Bruno Reis em reação.

Na verdade, tinha um pouco mais, mas isso é o que menos importa. O curioso é que o projeto que abre margem ao processo de privatização, de 1999, foi uma das primeiras providências do recém-empossado governador César Borges, ex-secretário do Saneamento, hoje a personificação da “necessidade” de criação da Agersa.

Governo já teria nome para Agersa – São fortes os rumores de que a diretoria-geral da Agersa será ocupada pelo prefeito de Xiquexique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), por indicação, é claro, do deputado Reinaldo Braga (PR), que é uma das expressões do partido na Bahia e muito próximo do presidente regional, César Borges.

Reinaldinho, como é conhecido, está chegando ao fim do segundo mandato e não conseguiu eleger seu candidato à sucessão, que foi o tio Renan Braga. A filiação a um partido de oposição não importa no caso. Poderá até sair do PMDB, mas tem até outubro de 2013 para pensar em outra legenda. (Por Escrito)

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