Vinte anos depois do impeachment, Collor ainda responde no STF por crimes

Vinte anos depois de entrar para a História como o primeiro presidente da República a ser afastado do cargo por crime de responsabilidade, o agora senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ainda tem contas a acertar com a Justiça brasileira. O ex-presidente é acusado de cometer corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF), mesma Corte que hoje julga o escândalo do mensalão no governo Lula —que reúne no banco dos réus aliados e algozes de Collor, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-ministro José Dirceu.

Os crimes teriam sido praticados quando Collor ocupava a Presidência. Desde outubro de 2009, o processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia. O procurador da República autor da denúncia, Luis Wanderley Gazoto, acredita que dois dos três crimes imputados a Collor — corrupção passiva e falsidade — possam estar prescritos. No caso de peculato, o ex-presidente só não se beneficiaria com a prescrição em caso de condenação à pena máxima de 12 anos de detenção, conforme o procurador.

Collor se livrou em 1994 do processo de corrupção. Por 5 votos a 3, o STF entendeu que não havia provas de seu envolvimento com as operações de arrecadação ilegal de dinheiro comandadas por Paulo César Farias, o ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. Faltou um ato de ofício para configurar que o então presidente da República tinha sido de fato corrompido. No julgamento do mensalão, o argumento jurídico que absolveu Collor está sofrendo uma ligeira mudança em sua interpretação. Os ministros do Supremo entendem agora que o ato precisa ser apontado, mas não precisa necessariamente ter se consumado.

A sessão histórica da Câmara que aprovou o impeachment do presidente começou às 9 horas do dia 29 de setembro de 1992, com 62 deputados no plenário. Até a hora de votação, à tarde, o quorum chegaria a 480 presentes. Mais de 80 deputados se inscreveriam para falar até que o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), anunciasse o resultado final: 441 votos pelo impeachment de Collor, 38 contra e uma abstenção. No plenário estavam nomes como Aécio Neves, José Serra, Nelson Jobim, Ulysses Guimarães, José Dirceu, José Genoino, Roberto Freire, Luis Eduardo Magalhães. À exceção do último, todos do mesmo lado: pró-impeachment.(Francisco Leali e Vinicius Sassini, O Globo)

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