Promotoria investiga ‘contratações’ na Educação do governo Alckmin

CLÁUDIO HUMBERTO

O Ministério Público investiga nomeações na Secretaria de Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Documentos que rastreiam fraudes em licitações da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) – vinculada à secretaria – estão em poder dos promotores de Justiça. Estes revelam o empenho do secretário Herman Jacobus Cornellis Voorwald na indicação e contratação de servidores pelo regime CLT.

Na ação civil em que requer o afastamento cautelar e o bloqueio de bens de José Bernardo Ortiz, que se afastou na quinta-feira (27) da presidência da FDE, o MP juntou cópia de e-mail enviado a ele pelo secretário da Educação, datado de 23 de janeiro de 2012. O assunto da correspondência: “Contratações”.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser adotada pela administração indireta, inclusive as fundações. Mas a regra, que a Constituição impõe, é o concurso público, de provas e seleção, em obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade e honestidade. (Coluna de Cláudio Humberto)

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