TCM rejeita as contas de 2009 de João Henrique

Salvador – Por sete votos a zero, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (25), as contas de 2009 da prefeitura de Salvador. O prefeito João Henrique foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

O tribunal já havia opinado pela rejeição das contas no ano passado, mas o julgamento foi suspenso por determinação da 8ª Vara da Fazenda Pública.

O processo volta a ser apreciado este ano em função da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceu ter sido dado ao gestor pleno e total direito de defesa durante o curso do processo.

O TCM encontrou várias irregularidades, entre as quais a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações com valor excedente superior a R$ 57 milhões, o excesso de contratos viabilizados por dispensa de licitação e o descumprimento da aplicação do percentual mínimo constitucional para a educação.

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