Corte Suprema do Paraguai rejeita ação movida por Lugo sobre impeachment

Renata Giraldi
Agência Brasil

Brasília – A Corte Suprema do Paraguai rejeitou ontem (20) a ação movida pelo ex-presidente Fernando Lugo que questionava a inconstitucionalidade sobre o processo que levou ao seu impeachment, em 22 de junho. A ação foi movida por correligionários de Lugo. Foi a segunda decisão contrária ao ex-presidente, na Corte. A primeira ocorreu em 25 de junho.

Lugo alegou nas duas ações que foi inconstitucional o processo que levou à sua destituição do poder. A ação foi julgada pelos magistrados Victor Nuñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes. Segundo os magistrados, as alegações são improcedentes.

Os advogados Emilio Camacho e José Enrique Garcia, que defendem Lugo, podem recorrer, porém, aos fóruns internacionais se esgotarem os esforços na Justiça do Paraguai. Não há indicações, por enquanto, sobre quais serão os próximos passos dos representantes do ex-presidente.

Em junho, Lugo foi destituído depois de um processo de impeachment, submetido à Câmara e ao Senado, que durou menos de 24 horas. Por maioria, os parlamentares concluíram que ele “faltou com responsabilidade” no cargo de presidente da República.

Para os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai), Lugo não teve, entretanto, o tempo necessário para se defender e sua destituição do poder foi gerada pelo rompimento da ordem democrática. Os três líderes políticos decidiram pela suspensão temporária do Paraguai do Mercosul até abril de 2013 – quando há eleições no país.

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