Câmara paga cerca de 2 mil salários superiores a R$ 26,7 mil

Pelo menos 8% dos servidores da Câmara receberam em julho e agosto vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional
Pelo menos 8% dos servidores da Câmara receberam em julho e agosto vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional
Assim como acontece no Senado, a Câmara também continua bancando megacontracheques um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado pela Constituição. Os números publicados no próprio site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo Congresso em Foco, mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.

As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais. Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos funcionários da Câmara têm supersalários.

Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros incluem tais benefícios na composição salarial.

Pensões de R$ 60 mil – A lista ainda contém a pensão ao cônjuge de um técnico legislativo, no valor de R$ 60 mil brutos. Completam a relação analistas legislativos que ficaram com mais de R$ 45 mil em julho. Apesar de a maioria estourar o valor teto, os rendimentos não são totalmente cortados pela Câmara.

Isso porque a Casa, assim como o Senado, entende que os cargos comissionados estão livres do redutor constitucional. O TCU, o Ministério Público e a 9ª Vara Federal de Brasília pensam diferente.

Cargos comissionados – A Câmara também enviou documento em que mostra como são descritos os salários dos funcionários e deputados. Nele, a Casa informa que não computa as horas extras e os cargos em comissão na hora de cortar os salários que estouram os R$ 26.723 “tendo em vista decisão constante no processo judicial nº 16153.45.2011.4.01.3400, em curso na 9ª Vara/JF”.

Na verdade, antes da decisão da 9ª Vara, a Câmara já não cortava esses valores, com base em norma própria. Em julho do ano passado, o juiz Alaôr Piacini determinou o abate-teto mais rigoroso. Mas a liminar do magistrado foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores determinaram que Piacini termine de julgar o caso para só depois determinar o corte nos supersalários.

Como vem mostrando o Congresso em Foco, a administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso, um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas auditorias do Tribunal de Contas da União. (Eduardo Militão, do Congresso em Foco)

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