TRF4 cassa liminar que impedia desconto salarial de policiais federais em greve

Fernando César Oliveira
Agência Brasil

Curitiba – A presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler, suspendeu ontem (10) à noite liminar que impedia a União de efetuar descontos salariais dos servidores da Polícia Federal (PF) em greve no Paraná.

A liminar havia sido obtida no último dia 24 de agosto pelo Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR) na 7ª Vara Federal de Curitiba. No mesmo dia 24, o TRF4 já havia cassado outra liminar obtida pelos policiais federais do Rio Grande do Sul.

“Está claro que os serviços da Polícia Federal, cuja essencialidade à manutenção da ordem pública é indiscutível, encontram-se significativamente prejudicados”, escreve a desembargadora em sua decisão de ontem. “Não resta dúvida acerca da vulnerabilidade em que se encontram os destinatários do serviço público a cargo da Polícia Federal, que deve, enquanto prestação estatal exigível, ser continuamente oferecido à população brasileira.”

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) estão em greve desde 7 de agosto. Eles reivindicam reestruturação da carreira e equiparação salarial com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A categoria também pede novas contratações por concurso público.

“Recebemos essa decisão [do TRF4] com tranquilidade e indignação. Tranquilidade porque já a esperávamos, indignação porque é uma decisão política, que não leva em conta o direito de greve”, disse o presidente do Sinpef-PR, Fernando Augusto Vicentine, em entrevista à Agência Brasil. “Não cometemos irregularidade alguma, não há ameaça à ordem pública. A desembargadora simplesmente não analisou os nossos argumentos.”

O sindicato informou que recorrerá contra a decisão até o próximo dia 21, perante o colegiado do próprio TRF4. “Qualquer desconto salarial fere o direito de greve”, diz Vicentine.

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