STF: Toffoli tentou livrar réu do mensalão de inquérito

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de “temerária” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Dias Toffoli de arquivar no ano passado inquérito que investigava um dos réus do processo do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Em março deste ano, a maioria dos ministros do STF deu razão a Gurgel, e o inquérito foi reaberto. Nele, Henry é investigado por suspeita de peculato (desvio de recursos), crime cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.

Henry é suspeito de desviar recursos da Câmara dos Deputados para contratar um piloto para o seu avião particular. Christiano Furlan afirmou ter trabalhado em 2004 como piloto do deputado em Mato Grosso, embora fosse lotado em cargo comissionado na liderança do PP (Partido Progressista) na Câmara, em Brasília.

A afirmação, feita em reclamação trabalhista, não foi contestada por Henry, que se defendeu dizendo que o avião transportava políticos do Estado, um apoio ao exercício do mandato, e que a Câmara na época não proibia isso.

A Procuradoria apontou “incompatibilidade do exercício da função” e o inquérito passou a tramitar em 2010 no Supremo, sob a relatoria de Toffoli. Em 2011, ele o arquivou, alegando que o fato “não constitui crime” e que decisões anteriores do STF permitiam o trancamento por “atipicidade do fato”.

Para Toffoli, o trabalho de Furlan poderia ser enquadrado em itens que permitiam ao comissionado “acompanhar a tramitação de proposições de interesse” da Câmara e desempenhar tarefas correlatas de assessoramento.

Roberto Gurgel recorreu afirmando que Furlan atuava só como piloto particular de Henry, “sem nunca sequer ter vindo a Brasília”, e disse que seria temerário encerrar a investigação alegando atipicidade dos fatos, “sobretudo quando o titular da ação penal […] sustenta convicção notadamente contrária”.

No mensalão, Pedro Henry é acusado de receber, com os ex-deputados José Janene e Pedro Corrêa, R$ 4,1 milhões do esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza e pelo PT –o repasse de dinheiro a parlamentares será julgado pelo STF nas próximas semanas. (Folha)

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