Presidente da Câmara de Catu distribui combustível para vereadores

Salvador – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (04/09), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o presidente da Câmara de Catu, Carlos Luiz de Araújo Alves, pela aquisição e uso irregular de combustível, no exercício de 2010.

A relatoria imputou uma multa de R$ 1.500,00 e ressarcimento ao erário municipal de R$ 75.600,00, com recursos próprios, referente à distribuição aos vereadores de 28 mil litros de gasolina, a razão de R$ 2,70 o litro.

A denúncia apontou o pagamento de R$ 10.344,62 à empresa Comercial de Petróleo Ribeiro Araújo Ltda. pela aquisição de 39.757,26 litros de combustíveis, tipo gasolina, a um preço unitário de R$2,70 para atender dois veículos automotores da Câmara de Vereadores de Catu, sendo que a quantidade de combustível efetivamente paga seria suficiente para os dois veículos pertencentes ao Legislativo percorrerem quase 400.000 quilômetros.

Acrescentou, ainda, que a diferença entre o combustível adquirido e efetivamente utilizado, quase 32 mil litros de combustíveis, equivalentes a R$ 85.744,61, não consumidos pelos veículos a serviço da Câmara foram distribuídos, mensalmente, através de quotas de, no mínimo, 100 litros de gasolina entre os vereadores, para serem utilizados em veículos particulares deles próprios ou de terceiros mediante notas de controle de abastecimento do fornecedor do combustível.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades relativas à aquisição e consumo de combustível excessivo em relação a quantidade de dois veículos a serviço oficial do Legislativo Municipal e a distribuição do excedente do consumo médio diário de cada veículo entre os vereadores, para utilização em veículos particulares deles próprios ou de terceiros.

A relatoria ressaltou que o fornecimento de combustível, adquirido com recursos públicos, a vereador constitui prática incompatível com os princípios constitucionais da Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal.

A denúncia ainda constou da irregularidade de pagamento de R$ 2.400,00 à Churrascaria Centro Esso Ltda., por almoços não fornecidos, mas o gestor esclareceu que houve “simples falha formal da nota fiscal fornecida pelo prestador de serviço”, já corrigida, posto que, na verdade, foi “buffet”, oferecido à noite, em recepção após a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, juntando cópia da nota fiscal corrigida e de declarações de seis vereadores que estiveram presentes, confirmando, assim, o evento.

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