Governo Lula reformou o Planalto sem alvará

CLÁUDIO HUMBERTO

A reforma do Palácio do Planalto no governo Lula, que custou R$ 111 milhões, foi iniciada em 2009 sem alvará. A Presidência da República foi multada pela Agefis, agência de fiscalização do governo do DF, mas ignorou completamente as notificações, inclusive para paralisar a obra. O jogo de empurra e a pressão contra fiscais mantém “secretos” o auto de infração e a multa aplicada, de R$ 26.891,10, que jamais foi paga.

Calote mantido – A secretaria-executiva da Casa Civil da Presidência da República recorreu e manteve o calote, mesmo com a multa reduzida à metade.

Lei ignorada – O licenciamento para reforma do Palácio do Planalto é obrigatório, de acordo com o art. 51 da Lei Nº 2.105/98, ignorada pela presidência. (Coluna de Cláudio Humberto)

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