Câmara aprova MP do Programa Brasil Carinhoso

Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 570 que instituiu o Programa Brasil Carinhoso. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em maio, o programa prevê renda mínima de R$ 70 por pessoa para famílias que tenham filhos até 6 anos de idade e a criação de vagas na educação infantil pública em todo o país.

Os deputados aprovaram o texto-base da matéria e rejeitaram os destaques que visavam a alterar o texto principal da MP. Entre os destaques rejeitados, está o apresentado pelo PSDB que pretendia retirar do texto o dispositivo que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de expansão da rede pública de ensino, como a construção de escolas e o aumento de vagas nas que já existem.

O mecanismo foi incluído na medida provisória pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), durante a tramitação da MP na comissão especial. Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do RDC como forma de acelerar obras na rede pública de ensino. Segundo ela, a ampliação do mecanismo para outros setores, com o no Programa de Aceleração do Crescimento, tem obtido bons resultados.

Os parlamentares da oposição criticaram o RDC com o argumento de que o mecanismo fere a Lei de Licitações. “O RDC praticamente elimina a Lei 8.666/93, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O mecanismo foi instituído para agilizar a execução das obras relacionadas à Copa das Confederações, em 2013; à Copa do Mundo de 2014; e aos Jogos Olímpicos de 2016. A MP segue agora para apreciação dos senadores.

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