SP: Para fugir de multas, vereadores usam carros com placas proibidas

Chapa preta esconde irregularmente dados do veículo (Evelson de Freitas/AE)
Chapa preta esconde irregularmente dados do veículo
Na Câmara Municipal de São Paulo, carros oficiais entram e saem da garagem com identificação clandestina. Proibido pela legislação nacional de trânsito, o uso indiscriminado de placas pretas ainda é praticado por uma parte dos parlamentares paulistanos. Na última semana, o ‘Estado’ flagrou veículos registrados em nome dos vereadores Gilberto Natalini (PV), José Rolim (PSDB), Jamil Murad (PCdoB) e Wadih Mutran (PP) cometendo a irregularidade.

Afixada por cima da chapa oficial, a chamada placa de representação esconde os dados do veículo, impedindo que agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) notifiquem qualquer tipo de infração de trânsito. Do mesmo modo, inviabiliza que radares espalhados pela cidade identifiquem o carro flagrado por suas câmeras.

Segundo resolução publicada em 1998 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apenas presidentes de Câmaras Municipais podem usufruir do benefício. Em São Paulo, o privilégio é de José Police Neto (PSD), que não faz uso dele.

Apesar da existência de uma regulação nacional, a Câmara Municipal já tentou legislar sobre o tema. Em ato administrativo de 2007, os vereadores foram autorizados a usar carros com placas pretas em missões institucionais ou para “exercício do mandato”. Modelos de placas de representação foram criados pela Casa e publicados no Diário Oficial da Cidade.

Na época, a estratégia para não descumprir a resolução do Contran foi alocar todos os carros no gabinete da presidência. Na prática, era como se o presidente tivesse 55 carros. Hoje, as chapas continuam em circulação, apesar de outro ato administrativo, publicado em 2010, ter declarado seu uso suspenso. Elas ilustram o logotipo da Câmara e revelam o nome do parlamentar que é responsável pelo carro por meio de uma combinação de letras e números. (Estadão)

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