Durante inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, mulher do governador Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do TJ-BA sem fazer concurso público. Recebe salário de R$ 13.619.
Segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. “A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá e ela nunca foi lá”, declarou a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao jornal O Estado de São Paulo. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam “a existência de conluio” entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da Bahia.
O CNJ identificou ainda “eventual acumulação irregular de cargos públicos”. Fátima seria ocupante de cargos no Executivo, como analista, e no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de 2004 a enfermeira Fátima Mendonça, mulher do governador, assumiu cargo comissionado e atualmente está lotada na Coordenação de Assistência Médica.
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Fátima era servidora vinculada à extinta Empresa Baiana de Alimentos, do governo estadual, desde 1986. Em 1991, foi colocada à disposição do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), autarquia que prestava serviços ao TJ-BA. Em 1995, seu salário era de R$ 1.820,77. Com a extinção do Ipraj, Fátima foi transferida para o tribunal.
Em 10 de outubro de 2011, ela protocolou uma petição na presidência do TJ-BA para que fosse reconhecida sua condição de servidora estável, mesmo não tendo passado por concurso público. Em apenas seis dias, o pedido foi aprovado pela então presidente da corte, desembargadora Telma Britto.
As assessorias do governador Jaques Wagner e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram irregularidades na contratação da primeira-dama do Estado.
“Talvez a ministra (a corregedora Eliana Calmon, do CNJ) não tenha conhecimento da situação real da servidora (Fátima), que integra o quadro de funcionários do Tribunal há mais de 20 anos e exerce cargo comissionado há quase 14 anos, bem antes de seu esposo ser eleito e assumir o cargo de governador do Estado da Bahia”, informou o tribunal, em nota.