LUÍS AUGUSTO GOMES
Apesar da discrição com que se tenta passá-la pela mídia, a notícia por si só é escandalosa: o ex-presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso, pagou às agências Leiaute Comunicação e CCA Comunicação e Propaganda o total R$ 1.613.974,37 sem comprovar a prestação de serviços correspondentes.
A constatação, referente às contas do Legislativo em 2008, é do Tribunal de Contas dos Municípios, que em sua decisão, da qual ainda cabe recurso, solicita ao Ministério Público uma providência para que o ex-vereador faça o ressarcimento dos cofres públicos com seu próprio dinheiro.
Um “indício de improbidade administrativa” apontado pelo TCM na operação é o fato de o consórcio das duas agências ter sido registrado “mais de um mês e meio após a assinatura do contrato”, numa transgressão ao artigo 33 do Estatuto Federal das Licitações.
Mas o que mais chama a atenção no episódio é a sua exaustiva repetição: pela sexta vez, o ex-vereador Valdenor sofre esse tipo de condenação, acumulando até agora ordens de devolução de recursos no valor de R$ 8,6 milhões, Desconhece-se se já começou a amortização da dívida.
Lembrança do velho “duto” – Por outro lado, cabe um esclarecimento das agências citadas, já que, ainda segundo o TCM, Valdenor não respondeu os questionamentos levantados. As empresas em foco podem estar sendo vítimas de uma fraude, mas podem também ter responsabilidade no caso.
Houve um tempo em que um parlamentar denunciou a existência de um “duto” ligando o Erário estadual aos cofres de uma empresa de comunicação. A “transferência legal” do dinheiro público ocorreria justamente através de agências de publicidade. O grave, no episódio, é que houve despesas não comprovadas. (Por Escrito)