A Câmara Municipal do Rio, a segunda mais cara entre as capitais do país, segundo a ONG Transparência Brasil, custa aos cofres públicos R$ 398 milhões por ano, ou R$ 7,8 milhões por vereador. É como se cada carioca tivesse que desembolsar, anualmente, R$ 63 para manter a estrutura em torno de seus 51 representantes.
Este investimento significativo, porém, tem dado pouco retorno quando se verifica o nível de produtividade de seus parlamentares. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de fevereiro a junho deste ano, apenas 8% dos projetos apresentados foram aprovados pela Casa.
Das 244 propostas apresentadas no primeiro semestre deste ano, só 20 foram aprovadas. As demais aprovadas pelos parlamentares foram apresentadas entre 2004 (início da gestão anterior) e 2011. Essa morosidade tem provocado um acúmulo de projetos, que não têm previsão de serem votados.
Além disso, o cancelamento de sessões no plenário por falta de quorum provoca acúmulo de projetos. Só este ano, 13 das 71 sessões foram canceladas. O GLOBO registrou sessões que contaram com apenas três parlamentares; o mínimo para iniciar é de sete. As sessões são às terças, quartas e quintas.
Dos 20 projetos aprovados em segunda discussão este ano, 13 são projetos de lei (PL). Destes, nove são de autoria da prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, não houve prioridade em aprovar só projetos do Executivo este ano. A explicação é que as matérias da prefeitura entram em regime de urgência, com tramitação mais rápida pelas comissões do que PLs.
Segundo assessores e parlamentares que não quiseram se identificar, os próprios vereadores escolhem os projetos que devem entrar na ordem de votação. Mas eles acabam escolhendo os de sua autoria ou de aliados. O objetivo é fortalecer a sua imagem dentro da Câmara e tentar prejudicar os adversários.
Em várias ocasiões, os vereadores combinam faltar à sessão ordinária, para participar somente da extraordinária, que começa mais tarde, às 18h. O motivo seria combinar votos, ou mesmo vetar projetos de parlamentares da base adversária no plenário.
Na opinião do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o número excessivo de projetos apresentados é, na verdade, uma forma de os vereadores se autopromoverem:
— Os parlamentares apresentam os projetos não só para serem transformados em leis, mas também para fazer figuração dentro da Câmara. Existem projetos de lei surreais, como, por exemplo, limitando lucros de empresas, o que é fora da alçada deles. No entanto, a atividade legislativa não é a principal do parlamento, e, sim, fiscalizar o Executivo, coisa que eles não fazem. (O Globo)