Salvador – A Justiça Federal em Barreiras/BA atendeu em parte liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) no município e determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes (Dnit) instale redutores de velocidades e lombadas eletrônicas, no prazo de 90 dias, no trecho crítico da BR 242/BA, compreendido entre o km 878,4 e o km 886,4, que atravessa a zona urbana da cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA.
A Justiça também antecipou os efeitos da tutela requerida pelo MPF e determinou que o Dnit reinicie, dentro do mesmo prazo, o procedimento licitatório necessário à realização das obras de correção dos pontos críticos da BR-242/BA, que abrange atividades de duplicação da rodovia no referido trecho rodoviário.
Ainda segundo a decisão judicial, o procedimento licitatório deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias e, após sua conclusão, as obras deverão ser imediatamente iniciadas.