CLÁUDIO HUMBERTO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça (26) que o julgamento do mensalão começará no dia 2 de agosto. Isso porque não foi possível publicar hoje, no diário oficial da Justiça, a revisão do ministro Ricardo Lewandowski.
“Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento do processo, embora com um dia de atraso”, comemorou Britto. “Consultados, vários ministros, a partir do relator [Joaquim Barbosa], avaliaram que a edição extra de um Diário da Justiça não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, justificou.
Pelo regimento interno do STF é necessário o prazo de 24 horas após depois esta publicação para considerar que os réus estão avisados sobre o fato. Desta forma, o prazo começará a contar na quinta (28) e terminará no dia 1º de agosto – permitindo que o julgamento comece no dia 2. (Coluna de Cláudio Humberto)