O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito contra o contraventor Carlinhos Cachoeira que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta terça-feira a atitude da CPI de deixá-lo ter acesso às investigações.
Ele explicou que o tribunal tem jurisprudência no sentido de que as partes devem ter total conhecimento dos autos para poder se defender de forma adequada.
– Em qualquer investigação, o investigado deve ter acesso aos autos que lhe dizem respeito. A decretação do sigilo que eu determinei à CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados – afirmou Lewandowski. – Eles (integrantes da CPI) conhecem a legislação tanto quanto eu.
Após a CPI ter autorizado, nesta terça-feira, a defesa de Cachoeira a acessar as investigações, o Supremo não vai mais precisar julgar o mérito do habeas corpus que os advogados de Cachoeira tinham proposto, que levou ao adiamento do depoimento dele na CPI. (Carolina Brígido, O Globo)